Secretaria de Segurança anula concurso com suspeita de fraude

Provas foram aplicadas em maio desse ano e tiveram a participação de 6,8 mil candidatos

ADILSON ROSA
Da Reportagem

O secretário de Segurança Pública Hilário Mozer anunciou ontem de manhã o cancelamento do concurso público da Polícia Civil que envolve também os peritos criminais. O secretário determinou que seja publicado um novo edital no prazo máximo de 90 dias que se encerra no final de março do próximo ano. Para os inscritos no concurso anulado está assegurada a isenção da nova taxa de inscrição.

Mozer determinou também a abertura de uma sindicância na Corregedoria Geral de Polícia Civil e também na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que se puna os responsáveis.

A anulação do concurso estava sendo aguardada pelos candidatos que se sentiram prejudicados tanto na prova escrita como na de aptidão física, cujo resultado deixou muita gente revoltada.

O concurso, realizado em maio, foi composto de várias etapas onde 6,8 mil pessoas, inclusive de outros Estados, participaram. Desse total, 1,3 mil foram aprovadas.

De acordo com um dos integrantes da comissão organizadora, as irregularidades começaram na elaboração das provas. A empresa que ganhou a licitação para elaborar as questões não era habilitada para tal.

Além disso, um dos integrantes da comissão organizadora é sócio dessa empresa. A situação se agravou no dia da prova escrita quando pequenos problemas em todos os locais das provas foram se avolumando e levantando a suspeita de fraude.

Entre os problemas estavam provas sem lacre, pessoas inscritas em vários locais, além da quebra de sigilo das questões, o que levou algumas pessoas a entrar na justiça pedindo a anulação.

O resultado da prova escrita revelou que muitos candidatos não participaram desse etapa e, mesmo assim, foram aprovados. Quando se realizou a prova de aptidão física, alguns candidatos chegaram em horários diferentes.

Ao ser divulgado o resultado, o presidente do Sindicato dos Agentes Policiais, Antônio Severino da Silva denunciou possíveis irregularidades, que, segundo ele, já tinha conhecimento antes mesmo das provas serem realizadas.

Diante das denúncias, o secretário determinou que a Procuradoria Geral do Estado fizesse uma avaliação das irregularidades e desse seu parecer. "O resultado é que houve fraude e vai começar tudo novamente", ressaltou Mozer, durante entrevista ontem pela manhã em seu gabinete.

Mas a publicação do novo edital não significa que as provas serão realizadas nos próximos meses. No início de dezembro, o governador Dante de Oliveira determinou a suspensão dos concursos públicos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública.

"O edital vai prever a inscrição e não a realização, que será em uma outra etapa", explicou o secretário Mozer.

TV A CABO/LICITAÇÃO

Multicabo confirmada em Cuiabá

LARISSA FERNANDES
Da Reportagem

A empresa Multicabo Televisão LTDA, proprietária da TV a Cabo Cuiabá, venceu na última segunda-feira, dia 21 de dezembro, a concorrência para habilitação e concessão do serviço de transmissão de programação para TV a cabo em Cuiabá.

O valor ofertado pela Multicabo, R$ 5.521.999 milhões, poderá ser parcelado, sendo uma entrada de 50% e o restante a ser dividido.

Lacrada desde 21 de outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a TV a Cabo Cuiabá ainda briga na justiça pela concessão de explorar o serviço de distribuição de sinais de televisão - DISTV, de acordo com a portaria 250/89, reconhecida pelo DENTEL.

Segundo o Juiz Federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que negou o mandado de segurança impetrado pela TV a Cabo Cuiabá contra a ANATEL, a habilitação e concessão para serviço de TV a cabo deveria passar obrigatoriamente por processo de licitação.

"Apesar de ganhar a concessão, nós ainda estamos tentando, na justiça, o reconhecimento dessa portaria", disse o gerente geral da TV a Cabo Cuiabá, Evanildo Porto.

A contar do dia 21, as empresas que tiveram as propostas devolvidas por estarem inabilitadas ou desclassificadas, terão cinco dias para recorrer junto à ANATEL.

A homologação dos vencedores será publicada no Diário Oficial da União possivelmente dia 6 de janeiro.

Para Evanildo Porto, este período em que a TV a Cabo ficou fora do ar causou transtornos para funcionários e, principalmente, para os assinantes. Ele estima que, dos sete mil assinantes da TV a Cabo Cuiabá, dois mil tenham desistido do contrato.

Muitos desses assinantes optaram por receber canais via satélite, com a compra de mini-antenas parabólicas.

"Os prejuízos financeiros foram também incalculáveis com este lacre. Estamos com salários dos funcionários atrasados e discutindo a possibilidade de demitir aproximadamente 56 funcionários", ressalta Porto.

Depois de tomadas as providências administrativas, e o comparecimento à ANATEL, a TV a Cabo Cuiabá poderá retornar com sua programação normal, prevista para fim de janeiro.

"Estamos satisfeitos com o resultado da licitação. Nossa preocupação sempre foi com a qualidade do serviço prestado. Agora estamos estudando a possibilidade de aumentar o número de canais", afirmou Porto.

INTERIOR

Chuvas deixamdesabrigados em Cáceres

CLARICE NAVARRO DIÓRIO
Da Sucursal

Mais de quatro horas de chuvas fortes e ininterruptas na madrugada de ontem deixaram o Município de Cáceres em Estado de alerta. As chuvas continuaram a cair pela manhã, com menos intensidade e até o início da tarde, dezenas de famílias estavam desabrigadas. A coordenação de Ação Social da prefeitura montou um sistema de atendimento na Casa da Criança, no bairro Vitória Régia, para onde foram levadas as famílias que tiveram suas casas alagadas.

Dos 27 bairros periféricos da cidade, muitos foram atingidos. Os mais prejudicados foram a Vila Nova, Joaquim Murtinho, Cidade Alta, Cohab Velha, Sete de Setembro, Vila Mariana, Cavalhada, Espírito Santo, Lavapés, Jardim Imperial e Empa. Durante à tarde, a comissão de Defesa Civil do Município se reuniu no gabinete do refeito Aloísio de Barros e solicitou a atuação da Defesa Civil do Estado. Se as chuvas persistirem, o prefeito acredita que o município chegará ao estado de calamidade pública.

Com a mobilização da sociedade, vários postos de arrecadação foram montados para o recebimento de alimentos, roupas, cobertores e colchões. Equipes do Exército e do Corpo de Bombeiros passaram o dia fazendo o resgate de famílias atingias pela enchente, considerada a maior dos últimos trinta anos. Em muitas ruas, especialmente no bairro Cohab Velha, a locomoção só era possível com a utilização de barcos. Em muitas casas, a água chegou a atingir níveis de um metro a um metro e meio, fazendo com que os moradores perdessem roupas e móveis.

As pessoas que chegavam ao albergue estampavam nos rostos a surpresa com a enchente. Maria Quintana, 68, moradora do Cidade Alta, chegou ao abrigo com o marido e com a mãe, Paula, de 85 anos, que está com fratura na bacia. Ela foi retirada de sua casa em um barco, pelo Corpo de Bombeiros. Quintana e o marido foram carregados nos ombros dos soldados. Eles moram na mesma casa há 32 anos e afirmam que nunca haviam visto nada igual.

Segundo informações da Agência da Capitania dos Portos, a população ribeirinha do município não corre riscos. De segunda-feira para ontem, o rio Paraguai subiu 17 centímetros, mas a água é absorvida pelo Pantanal. Já na área urbana, com um lençol freático pouco superficial e sem ter para onde escoar, a água estoura bueiro e provoca inundações, depois de transbordar dos canais que cortam a cidade.

Os interessados em ajudar as pessoas desabrigadas podem entregar suas doações em postos de arrecadação que estão funcionando no Rotary Clube, TV Descalvados, Câmara Municipal ou no próprio albergue montado na Casa da Criança, no bairro Vitória Régia. Os telefones de plantão são: 223-4044 e 223-3963 e 989-2353.

FUNCIONALISMO

Município paga apenas metade do 13º salário

A outra parte será quitada em fevereiro, com o dinheiro do IPTU do ano que vem

Da Reportagem

O funcionalismo público municipal de Cuiabá recebe hoje apenas a metade do décimo terceiro. O prefeito de Cuiabá, que esperava pagar o 13º salário de uma só vez, teve que mudar de idéia uma vez que a entrada de receita prevista, entre primeiro e 22 de dezembro, não se concretizou.

Segundo o secretário de Finanças, Vivaldo Lopes, os outros 50% serão quitados em fevereiro, com a arrecadação do novo IPTU, que será antecipado para janeiro.

A prefeitura de Cuiabá relançou R$ 19 milhões de IPTU e pretendia arrecadar entre R$ 2 e R$ 3 milhões, ou seja, de 10 a 15% para pagamento da folha. No entanto, até ontem, essa receita estava abaixo de R$ 600 mil (menos de 5%). São 10,5 mil servidores que receberão a primeira parcela do 13º que gira em torno de R$ 3,5 milhões.

Termina hoje o prazo final para pagamento do IPTU acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao dia. Quem não pagou na data certa perdeu os 15% de desconto dados pela prefeitura de Cuiabá.

Vivaldo Lopes garantiu que a Procuradoria Fiscal não medirá esforços para receber dos inadimplentes. Um contrato está sendo firmado junto ao Banco do Brasil para fazer a cobrança.

Outra fonte de receita, que também não se confirmou, era o pagamento pleiteado de R$ 2 milhões referente a uma dívida do governo do Estado. Alegando dificuldades financeiras, o pagamento também não foi concretizado pelo Estado.

Além do pagamento da metade do 13º, a prefeitura pretende fazer o repasse para a Câmara de Vereadores e o pagamento dos serviços de limpeza.

O pagamento do IPTU pode ser feito nas agências dos Correios, bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Real, Excel, Mercantil, Bandeirantes, Caixa Econômica) e casas lotéricas. (JD)

UFMT

Vestibular é marcado pela pequena ausência

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O vestibular 1999 da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) terminou ontem com um índice de ausência menor que o anterior. De acordo com a coordenadora de Exames Vestibulares (CEV), Tereza Christina Veloso, cerca de 1.220 candidatos deixaram de realizar as provas. O balanço é parcial, já que faltam informações do interior.

A UFMT pretende divulgar o resultado e a lista dos aprovados até o dia 29 de janeiro de 99. "Estamos trabalhando para divulgar o resultado o quanto antes", comentou Tereza Christina. Quanto às matrículas, a coordenadora do vestibular lembra que o candidato aprovado encontrará todas as informações no seu manual.

Foram mais de 20 mil candidatos inscritos disputando duas mil vagas oferecidas pela instituição, distribuídas em 33 cursos na capital, sete em Rondonópolis e quatro em Barra do Garças.

No último dia, os candidatos realizaram as provas de língua portuguesa, química e redação. A exemplo dos vestibulares anteriores, a expectativa fica em torno do tema da redação. Este ano, muitos candidatos terminaram a prova confiante. "O tema da redação foi bem escolhido, apesar de ser polêmico", comentou a estudante Maria Farias, 18 anos, que concorre a uma vaga no curso de ciências contábeis.

Este ano, a prova de redação pedia que o candidato fizesse um texto verbal refletindo sua posição sobre a idade da responsabilidade penal, a partir da qual uma pessoa deve cumprir uma pena criminal pelo delito que cometeu. Desde 1921, esta idade no Brasil é de 18 anos. Para Maria Farias, a prova mais difícil foi a de química.

A não ser pela tentativa de fraude, o vestibular deste ano transcorreu normalmente. No segundo dia de provas, a Polícia Federal e a CEV descobriram que Lindomar Borges, 22 anos, tentava se passar pelo candidato a uma vaga do curso de medicina, Cleiton Borges, ambos de Goiânia (GO). Lindomar Borges teria recebido R$ 3 mil para fazer as provas. O rapaz foi preso e mediante pagamento de fiança irá responder o processo em liberdade.

PATRIMÔNIO

Liceu Cuiabano é reinaugurado pelo governo

Da Reportagem

O colégio Liceu Cuiabano "Dona Maria de Arruda Müller", reinaugurado ontem a tarde, foi totalmente restaurado em menos de um ano através de recursos da Fundação Banco do Brasil e do Governo do Estado.

O prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional porque tem uma estrutura datada em 1879, quando o Estado ainda era província, na gestão do então presidente de Mato Grosso, Rufino Enéias Gustavo Galvão, o Barão de Maracaju.

O colégio formou várias personalidades ilustres da política e sociedade mato-grossense, como o atual governador Dante de Oliveira, o atual prefeito Roberto França, o marechal Eurico Gaspar Dutra, entre tantos outros.

O colégio, que tem capacidade para 1,8 mil alunos em três períodos, ganhou ar-condicionado central no anfiteatro, que foi amplamente restaurado, obedecendo a estrutura original. As instalações elétrica e hidráulica das 16 salas de aula também foram totalmente reformadas.

MEDICINA

Universidade firma convênio com Santa Casa

Da Reportagem

O reitor da Universidade de Cuiabá (Unic), Altamiro Belo Galindo, assinou ontem um convênio com a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia para que os 200 alunos de medicina possam se integrar à realidade profissional.

O diretor do curso, Gabriel Novis Neves, falou sobre a importância deste convênio para os alunos, professores e comunidade. "O berço do curso de medicina está nas Santas Casas", disse.

Além da medicina, os alunos do curso de farmácia também estarão desenvolvendo um trabalho com a comunidade carente, a partir de fevereiro. "O convênio tem duração de dez anos, o que vai nos dar ‘fôlego’ para construir o hospital da universidade", disse Galindo.

Segundo Neves, a Segunda turma de medicina da universidade deve começar com orientações sobre Semiologia Médica, que ensina como o aluno deve captar o histórico do paciente. O regimento, normas de como deve funcionar esta parceria e como os alunos serão introduzidos no hospital, deve ser planejado até o fim das féria letivas.

TERENAS

Reunião pode acelerar desapropriação de área

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Um comissão de lideranças indígenas dos terenas irá se reunir hoje, às 15 horas, em Brasília, com o presidente e administradores de Cuiabá da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra para discutirem a desapropriação de uma área em Rondonópolis (200 quilômetros de Cuiabá).

Para pedir agilização no processo de desapropriação, um grupo de índios terenas bloqueou, na última sexta-feira (18), a BR-163 que liga Rondonópolis a Campo Grande (MS). A rodovia só foi liberada no dia seguinte. Os manifestantes estavam cobrando pedágios dos motoristas.

Os índios terenas são de Mato Grosso do Sul, mas vivem no bairro Parque São Jorge, em Rondonópolis, desde 1988. Em Mato Grosso do Sul, são 15 mil índios, vivendo basicamente da agricultura.

O assessor de Direito e Defesa Indígena da Funai, em Brasília, e membro da Comissão da Comemoração dos 500 anos do Brasil, Sebastião de Souza Terena, comentou que as cerca de 60 famílias deixaram a terra onde viviam por ser pequena. Hoje eles vivem em condições subumanas em barracos construídos na zona urbana de Rondonópolis.

Conforme Sebastião de Souza, na época foi formada uma comissão para acompanhar a vistoria de uma área na fazenda Rio Vermelho de 8,2 mil hectares. A área era apropriada tanto para o plantio como para a preservação do meio ambiente. O problema é que índios bororos também pleiteavam a mesma terra e para evitar um conflito os terenas abriram mão da área.

De junho para cá, foi escolhida uma outra área de 12,3 mil hectares, localizada na fazenda Santa Maria do Itiquira Pimenteira.

ENSINO SUPERIOR/SINOP

OAB veta direito em 2 faculdades particulares

MARCOS AZEVEDO
Da Sucursal

O Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - vetou a instalação do curso de direito pelas Faculdades Integradas de Sinop e Faculdade de Direito.

A decisão foi tomada pelo presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, depois de analisar parecer elaborado pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Adilson Gurgel de Castro.

O relatório aponta a falta de existência de um núcleo de referência docente que comprove a existência de professores estabelecidos na região que poderiam dedicar-se com afinco ao curso".

A OAB também aponta "a baixa renda da população local que, certamente, não poderá ter acesso ao curso jurídico, situação que deverá em breve ser agravada em função do declínio da principal atividade econômica da região: o extrativismo da madeira", diz o relatório assinado por Castro.

A Prefeitura Municipal de Sinop dedicou esforço contínuo na viabilização desse curso para tornar Sinop um importante pólo educacional do Norte, tendo em vista a vinda de vários cursos universitários para 1999.

O prefeito Adenir Barbosa lamentou a decisão da OAB de vetar o curso de direito para as Faculdades Integradas. Hoje há em Sinop 75 advogados. Pelo levantamento feito pela OAB, a proporção é de um profissional para cada 1.071 habitantes.

Agora, o único curso de direito será dado em Sinop através da UFMT. O vestibular terminou ontem e a média é de 15 candidatos por vaga. Foram destinadas 40 vagas para a primeira turma, que começa estudar em março. O curso de direito foi o mais procurado nesse vestibular. Como será turma única, muitos "pretendentes" vão ter que esperar.

Uma pesquisa feita no município apontou o curso de direito como o preferido dos estudantes que pretendem cursar o 3º grau.

Atualmente, a UFMT mantém em Sinop os cursos de ciências contábeis e biologia. Será a primeira vez que o curso de direito é oferecido na cidade. O campus da Unemat mantém 3 cursos: letras, pedagogia e matemática.